REsp 2054370 - ACORDAO

REsp 2054370 - ACORDAO

O agravo regimental foi conhecido e desprovido porque a decisão agravada, que impronunciou os acusados, fundamentou-se em que a pronúncia anterior estava amparada apenas em elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos (ouvir dizer), tornando-se inidônea a fundamentação da pronúncia; não foi necessário revolver o acervo fático-probatório para essa conclusão, apenas revalorar a conjuntura fática e as provas analisadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT; Agravado: Rodrigo Santana de Barros; Agravado: Anderson Lima Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental conhecido e desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Impronúncia, Provas Inquisitoriais, Depoimento Indireto (ouvir Dizer), Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Impronúncia Provas Inquisitoriais Depoimento Indireto (ouvir Dizer) Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT

Agravante

Rodrigo Santana de Barros

Agravado

Anderson Lima Ferreira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Valoração de provas colhidas na fase inquisitorial
  3. 3 Admissibilidade de depoimentos indiretos (ouvir dizer/hearsay) como fundamento para pronúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi conhecido e desprovido porque a decisão agravada, que impronunciou os acusados, fundamentou-se em que a pronúncia anterior estava amparada apenas em elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos (ouvir dizer), tornando-se inidônea a fundamentação da pronúncia; não foi necessário revolver o acervo fático-probatório para essa conclusão, apenas revalorar a conjuntura fática e as provas analisadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT
  • Manter a decisão que impronunciou os agravados