HC 896209 - DECISAO

HC 896209 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque o decreto prisional contém elementos concretos dos autos: prova da materialidade, indícios de autoria, confissão e gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado com ocultação de cadáver por meio de incêndio), evidenciando periculum in mora e risco à ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus liminarmente.

Parties
Paciente: Lucas Henrique Oliveira de Almeida; Autoridade Coatora: Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

Lucas Henrique Oliveira de Almeida

Paciente

Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Prova pré-constituída exigida para concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque o decreto prisional contém elementos concretos dos autos: prova da materialidade, indícios de autoria, confissão e gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado com ocultação de cadáver por meio de incêndio), evidenciando periculum in mora e risco à ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus liminarmente.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.