HC 838492 - ACORDAO

HC 838492 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com fundamentação baseada no conjunto probatório (depoimentos, confissão e dinâmica dos fatos), concluiu que a absolvição dos jurados era manifestamente contrária às provas, cabendo a cassação do veredicto e a remessa para novo julgamento; tal conclusão não ofende a soberania dos veredictos e sua reforma demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Parties
Agravante: SILVANO SILVA DE CARVALHO; Apelante: Ministério Público; Co Réu: José Leite Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (12/03/2024 a 18/03/2024), Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Anulação De Absolvição Do Tribunal Do Júri, Contrariedade À Prova Dos Autos, Quesitação No Júri
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Anulação De Absolvição Do Tribunal Do Júri Contrariedade À Prova Dos Autos Quesitação No Júri

Case Brief

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Parties

SILVANO SILVA DE CARVALHO

Agravante

Ministério Público

Apelante

José Leite Carvalho

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (12/03/2024 a 18/03/2024), Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença por ser manifestamente contrária à prova dos autos ofende o princípio da soberania dos veredictos
  2. 2 Se a decisão do Tribunal de origem de submeter o réu a novo julgamento foi devidamente fundamentada em confronto com o conjunto probatório
  3. 3 Se a apreciação demanda reexame fático-probatório incompatível com a via eleita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com fundamentação baseada no conjunto probatório (depoimentos, confissão e dinâmica dos fatos), concluiu que a absolvição dos jurados era manifestamente contrária às provas, cabendo a cassação do veredicto e a remessa para novo julgamento; tal conclusão não ofende a soberania dos veredictos e sua reforma demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada