RHC 190217 - DECISAO

RHC 190217 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva do recorrente porque, no estado atual dos autos, há indícios plausíveis de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio, elementos de periculosidade concreta (incluindo apontamentos de atuação em facção e outros processos criminais), e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; a alegação de excesso de prazo foi rejeitada em razão do curso regular do processo e do encerramento da instrução (Súmula 52/STJ).

Parties
Recorrente/paciente: Tiago Jesus da Silva, vulgo "Th"; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Leandro Nunes Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E, No Mérito, Denegada (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
Ordem conhecida e, no mérito, denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Instrução Criminal
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis +1 more

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Parties

Tiago Jesus da Silva, vulgo "Th"

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Leandro Nunes Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E, No Mérito, Denegada (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do delito e modus operandi como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva do recorrente porque, no estado atual dos autos, há indícios plausíveis de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio, elementos de periculosidade concreta (incluindo apontamentos de atuação em facção e outros processos criminais), e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; a alegação de excesso de prazo foi rejeitada em razão do curso regular do processo e do encerramento da instrução (Súmula 52/STJ).

Court Disposition

Ordem conhecida e, no mérito, denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.