HC 897138 - DECISAO

HC 897138 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito (modus operandi do homicídio cometido em concurso de pessoas), em relatos de ameaças atribuídas à família do acusado e no temor da mãe da vítima, suficientes para demonstrar periculosidade e necessidade da medida, não sendo adequada sua substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: JOSE OLIMPIO DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade +1 more

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Parties

JOSE OLIMPIO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar em relação aos fatos

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito (modus operandi do homicídio cometido em concurso de pessoas), em relatos de ameaças atribuídas à família do acusado e no temor da mãe da vítima, suficientes para demonstrar periculosidade e necessidade da medida, não sendo adequada sua substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.