RHC 187903 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque ele não trouxe argumentos novos; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado com participação de adolescente e atuação em facções), na necessidade de proteção da ordem pública diante da atuação de organização criminosa e do risco de reiteração, bem como na complexidade do feito (vários acusados, inquirição de testemunhas, pronúncia recente e recursos pendentes), não havendo elementos de desídia judicial; além disso, as penas cominadas e a natureza bifásica dos crimes contra a vida justificam maior duração do processo, afastando o excesso de prazo.

Parties
Agravante: JOSUÉ JUNIOR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Criminosa Armada, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Complexidade Do Feito, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Associação Criminosa Armada Corrupção De Menor Prisão Preventiva Excesso De Prazo Complexidade Do Feito +1 more

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Parties

JOSUÉ JUNIOR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 Complexidade do feito e ausência de desídia judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque ele não trouxe argumentos novos; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado com participação de adolescente e atuação em facções), na necessidade de proteção da ordem pública diante da atuação de organização criminosa e do risco de reiteração, bem como na complexidade do feito (vários acusados, inquirição de testemunhas, pronúncia recente e recursos pendentes), não havendo elementos de desídia judicial; além disso, as penas cominadas e a natureza bifásica dos crimes contra a vida justificam maior duração do processo, afastando o excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Recomenda prioridade no processamento do feito.