HC 906514 - DECISAO

HC 906514 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se demonstrou que o veredicto do Tribunal do Júri era manifestamente contrário às provas dos autos; havia depoimentos testemunhais que serviram de suporte ao julgamento, e a negativa de determinadas circunstâncias judiciais e a exasperação da pena-base foram devidamente fundamentadas e proporcionais, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: Jhonatan Carlos de Lima; Coator: Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Do Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp), Soberania Dos Veredictos
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Nulidade Do Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp) Soberania Dos Veredictos

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Parties

Jhonatan Carlos de Lima

Paciente

Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação do veredito do Júri quando manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Insuficiência de prova de autoria alegada pela impetrante
  3. 3 Fundamentação e proporcionalidade na fixação da pena-base e na exasperação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se demonstrou que o veredicto do Tribunal do Júri era manifestamente contrário às provas dos autos; havia depoimentos testemunhais que serviram de suporte ao julgamento, e a negativa de determinadas circunstâncias judiciais e a exasperação da pena-base foram devidamente fundamentadas e proporcionais, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.