HC 900569 - DECISAO

HC 900569 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (tentativa de homicídio em concurso de pessoas), a apreensão de entorpecentes e balanças na residência do paciente, declaração da vítima apontando o paciente como autor e a probabilidade de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: Charles Miller Borges; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Charles Miller Borges

Paciente

Defesa

Impetrante

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (tentativa de homicídio em concurso de pessoas), a apreensão de entorpecentes e balanças na residência do paciente, declaração da vítima apontando o paciente como autor e a probabilidade de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.