AREsp 2094639 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o agravo regimental não foi conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (aplicação da Súmula n. 182, STJ) e o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação às Súmulas n. 7 e n. 83, de modo que o embargante busca mero reexame de matéria que se encontrava obstada procedimentalmente e não cabia apreciação de mérito.

Parties
Embargante: MARCOS LUDOVICO FLORES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Sentença De Pronúncia, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Sentença De Pronúncia Embargos De Declaração Agravo Regimental Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

MARCOS LUDOVICO FLORES COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 oitiva de testemunhas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o agravo regimental não foi conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (aplicação da Súmula n. 182, STJ) e o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação às Súmulas n. 7 e n. 83, de modo que o embargante busca mero reexame de matéria que se encontrava obstada procedimentalmente e não cabia apreciação de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados por unanimidade