HC 875722 - DECISAO

HC 875722 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, pelo temor de testemunhas e pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal diante do período em que o paciente permaneceu foragido; ademais, a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi analisada por instância ordinária e não poderia ser apreciada nesta via, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: Francoar de Cassio Lima; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Parcial Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Do Decreto Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Temor De Testemunhas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Do Decreto Cautelar Garantia Da Ordem Pública Temor De Testemunhas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Francoar de Cassio Lima

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Parcial Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, pelo temor de testemunhas e pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal diante do período em que o paciente permaneceu foragido; ademais, a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi analisada por instância ordinária e não poderia ser apreciada nesta via, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.