RHC 174995 - ACORDAO

RHC 174995 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se caracterizou excesso de prazo para a formação da culpa, tendo o feito tramitado regularmente com audiência de instrução designada; mesmo diante de eventual demora, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, na gravidade do homicídio qualificado, no modus operandi e no risco de fuga e de reiteração delitiva, justificando a manutenção da medida cautelar.

Parties
Agravante: Jose Henrique da Silva; Respondente: Ministério Público de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Razoável Duração Do Processo, Tribunal Do Júri
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Razoável Duração Do Processo Tribunal Do Júri

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Parties

Jose Henrique da Silva

Agravante

Ministério Público de Alagoas

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se caracterizou excesso de prazo para a formação da culpa, tendo o feito tramitado regularmente com audiência de instrução designada; mesmo diante de eventual demora, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, na gravidade do homicídio qualificado, no modus operandi e no risco de fuga e de reiteração delitiva, justificando a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Recomendação ao juízo singular para imprimir celeridade para a realização do julgamento do réu perante o Tribunal do Júri.