HC 905598 - DECISAO

HC 905598 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita foi inadequada, configurando uso do writ como sucedâneo recursal diante de preclusão lógica e temporal das matérias não suscitadas no recurso em sentido estrito; não se constatou flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção que autorizasse a concessão de ofício, e eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não demonstrou contaminação de todas as provas capazes de ensejar nulidade geral do processo.

Parties
Paciente: IVSON PEREIRA FERREIRA BARBOSA; Corréu: ADRIANO MANOEL DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar E Mérito Apreciados No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida E Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Preclusão Lógica E Temporal, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Organização Criminosa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Preclusão Lógica E Temporal Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal +1 more

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Parties

IVSON PEREIRA FERREIRA BARBOSA

Paciente

ADRIANO MANOEL DA SILVA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar E Mérito Apreciados No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida E Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso em sentido estrito
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP) e seus efeitos sobre provas e decisões subsequentes
  3. 3 Preclusão lógica e temporal em face de recurso interposto

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita foi inadequada, configurando uso do writ como sucedâneo recursal diante de preclusão lógica e temporal das matérias não suscitadas no recurso em sentido estrito; não se constatou flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção que autorizasse a concessão de ofício, e eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não demonstrou contaminação de todas as provas capazes de ensejar nulidade geral do processo.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Habeas Corpus não conhecido.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.