HC 896698 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a pronúncia com demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria (laudos, depoimentos e confissão/corrobaoração do corréu), não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus nem nulidade por excesso de linguagem; assim, é inviável o reexame do conjunto fático-probatório por meio de habeas corpus.

Parties: Agravante: MÁRCIO DE SOUZA VITOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome: Agravio regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Pronúncia, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade

Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Habeas Corpus Agravo Regimental Indícios De Autoria Prova Da Materialidade

Case Brief

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Parties

MÁRCIO DE SOUZA VITOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

1 Nulidade da decisão de pronúncia por ausência de fundamentação
2 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
3 Aplicação do princípio in dubio pro reo vs in dubio pro societate

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravio regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental