RHC 189656 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal, considerando a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi (assassinato em via pública por golpes de faca em razão de rixa por dívida de drogas), a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e o risco de reiteração e de prejuízo às investigações; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Motivo Torpe, Conveniencia Da Instrução Criminal
Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Motivo Torpe Conveniencia Da Instrução Criminal

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Valoração do modus operandi e da gravidade concreta do delito como indicativos de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal, considerando a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi (assassinato em via pública por golpes de faca em razão de rixa por dívida de drogas), a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e o risco de reiteração e de prejuízo às investigações; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante