RHC 189053 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade, indício suficiente de autoria e risco concreto gerado pela liberdade do acusado, evidenciado pela gravidade concreta do homicídio e pelo modus operandi, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: CAIO NASCIMENTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CAIO NASCIMENTO SILVA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da decisão de custódia
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade, indício suficiente de autoria e risco concreto gerado pela liberdade do acusado, evidenciado pela gravidade concreta do homicídio e pelo modus operandi, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de CAIO NASCIMENTO SILVA para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.