RHC 191805 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (homicídio qualificado com especial violência, furtou veículo para fuga, evadiu-se do distrito da culpa, permaneceu preso durante a instrução) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; a controvérsia sobre execução provisória pelo Tribunal do Júri não afasta a fundamentação idônea da custódia preventiva.

Parties
Agravante / Paciente: RONEI GOMES BATISTA; Interessado / Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

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Parties

RONEI GOMES BATISTA

Agravante / Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado / Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da custódia cautelar (prisão preventiva)
  2. 2 Possibilidade de execução provisória da pena após condenação pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (homicídio qualificado com especial violência, furtou veículo para fuga, evadiu-se do distrito da culpa, permaneceu preso durante a instrução) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; a controvérsia sobre execução provisória pelo Tribunal do Júri não afasta a fundamentação idônea da custódia preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de RONEI GOMES BATISTA