HC 904984 - ACORDAO

HC 904984 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o processo vem sendo impulsionado (prisão preventiva desde 18/2/2021, pronúncia em 13/9/2022 e sessão do júri designada para 11/6/2024), razão pela qual, diante da análise de razoabilidade e dos fundamentos que autorizam a custódia cautelar, não há justificativa para relaxamento da prisão neste momento.

Parties
Agravante: FILIPE FERNANDES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024), Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Homicídio Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

FILIPE FERNANDES DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024), Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Manutenção e reavaliação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal (duração razoável do processo)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o processo vem sendo impulsionado (prisão preventiva desde 18/2/2021, pronúncia em 13/9/2022 e sessão do júri designada para 11/6/2024), razão pela qual, diante da análise de razoabilidade e dos fundamentos que autorizam a custódia cautelar, não há justificativa para relaxamento da prisão neste momento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental