HC 902583 - ACORDAO
O Tribunal concluiu que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia porque o magistrado de primeiro grau se limitou a indicar, com base nas provas, a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria, sem proferir juízo definitivo sobre a culpa, razão pela qual manteve a decisão agravada e negou provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: WAGNER RENE SOUZA DE SIQUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Excesso De Linguagem Na Pronúncia, Pronúncia, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
WAGNER RENE SOUZA DE SIQUEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Ocorrência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
- 2 Aplicação do art. 413 do Código de Processo Penal
- 3 Necessidade de contextualização para aferir excesso de linguagem
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia porque o magistrado de primeiro grau se limitou a indicar, com base nas provas, a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria, sem proferir juízo definitivo sobre a culpa, razão pela qual manteve a decisão agravada e negou provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que denegou a ordem
Full Case Text
Judgment text and source record
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