REsp 2113431 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a redução da culpabilidade em desfavor dos recorrentes em razão de especial premeditação evidenciada pelo modus operandi, justificando a exasperação da pena-base; a revisão dessa valoração exigiria revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o patamar de aumento foi motivado de forma particularizada, não se mostrando desproporcional.

Parties
Agravante: ANDERSON ALAN VIEIRA DE SOUZA; Agravante: NICOLLAS GABRIEL RODRIGUES RAMOS; Agravante: ADENIR LOPES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sexta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Proporcionalidade Da Pena, Individualização Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Proporcionalidade Da Pena Individualização Da Pena +1 more

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Parties

ANDERSON ALAN VIEIRA DE SOUZA

Agravante

NICOLLAS GABRIEL RODRIGUES RAMOS

Agravante

ADENIR LOPES TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sexta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Presunção de ausência de fundamentação para exasperação da culpabilidade por premeditação
  2. 2 Legalidade e proporcionalidade do quantum de aumento da pena-base por circunstância judicial negativa
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a redução da culpabilidade em desfavor dos recorrentes em razão de especial premeditação evidenciada pelo modus operandi, justificando a exasperação da pena-base; a revisão dessa valoração exigiria revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o patamar de aumento foi motivado de forma particularizada, não se mostrando desproporcional.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos