RHC 200234 - DECISAO

RHC 200234 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, no exame do habeas corpus, restaram demonstrados elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio praticado mediante concurso de agentes e uso de arma de fogo, indicação de liderança do paciente em organização criminosa e risco de reiteração que compromete a ordem pública; além disso, não se constatou desídia do juízo de origem, que designou data próxima para a continuidade da instrução, afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: EDUARDO DA SILVA SOUSA (vulgo DUDUZINHO PANTANAL); Co Réu: FELIPE BARROS COSTA (vulgo CARNE ASSADA); Co Réu: PAULO ALEXSANDRO FERREIRA PORTELA (Vulgo SORVETE); Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Maracanaú/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Conhecida E Denegada)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; recurso em habeas corpus negado provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Desproporcionalidade Da Prisão Cautelar, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Desproporcionalidade Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

EDUARDO DA SILVA SOUSA (vulgo DUDUZINHO PANTANAL)

Paciente

FELIPE BARROS COSTA (vulgo CARNE ASSADA)

Co Réu

PAULO ALEXSANDRO FERREIRA PORTELA (Vulgo SORVETE)

Co Réu

Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Maracanaú/CE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, no exame do habeas corpus, restaram demonstrados elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio praticado mediante concurso de agentes e uso de arma de fogo, indicação de liderança do paciente em organização criminosa e risco de reiteração que compromete a ordem pública; além disso, não se constatou desídia do juízo de origem, que designou data próxima para a continuidade da instrução, afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; recurso em habeas corpus negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.