HC 921780 - DECISAO

HC 921780 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a fração de diminuição pela tentativa tendo em vista que o iter criminis foi substancialmente percorrido, e eventual reforma demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CELSO SILVA LOPES PEREIRA JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: L. T. dos. S. P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Feminicídio, Tentativa, Dosimetria, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Feminicídio Tentativa Dosimetria Tribunal Do Júri Habeas Corpus

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Parties

CELSO SILVA LOPES PEREIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

L. T. dos. S. P.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Redução da pena pela tentativa (fração aplicável)
  2. 2 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a fração de diminuição pela tentativa tendo em vista que o iter criminis foi substancialmente percorrido, e eventual reforma demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.