HC 912516 - ACORDAO

HC 912516 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem demonstrou, de forma fundamentada, que o veredicto do júri está amparado pelo conjunto probatório (depoimentos, testemunha preservada, prova de quebra de sigilo telefônico e mídia), de modo que não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos e a apreciação das alegações defensivas demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado nesta via.

Parties
Agravante (paciente): LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental E Mantendo Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a denegação da ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Revisão Do Acervo Fático Probatório, Prova Testemunhal E Hearsay, Quebra De Sigilo Telefônico, Soberania Dos Veredictos
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Revisão Do Acervo Fático Probatório Prova Testemunhal E Hearsay Quebra De Sigilo Telefônico Soberania Dos Veredictos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES ARAUJO

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental E Mantendo Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Decisão do Conselho de Sentença manifestamente contrária à prova dos autos?
  2. 2 Possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Valoração de prova testemunhal e prova derivada de quebra de sigilo telefônico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem demonstrou, de forma fundamentada, que o veredicto do júri está amparado pelo conjunto probatório (depoimentos, testemunha preservada, prova de quebra de sigilo telefônico e mídia), de modo que não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos e a apreciação das alegações defensivas demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado nesta via.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a denegação da ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.