HC 870618 - ACORDAO

HC 870618 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrado excesso de prazo para formação da culpa, a instrução criminal foi impulsionada e encerrada, atraindo a incidência da Súmula 52 do STJ, e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela periculosidade do agente e pelo modus operandi, conforme precedentes.

Parties
Paciente/agravante: Laercio de Souza Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Desídia Estatal, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Desídia Estatal Súmula 52 Do STJ

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Parties

Laercio de Souza Pereira

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrado excesso de prazo para formação da culpa, a instrução criminal foi impulsionada e encerrada, atraindo a incidência da Súmula 52 do STJ, e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela periculosidade do agente e pelo modus operandi, conforme precedentes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Negar provimento ao agravo regimental.