REsp 2144809 - DECISAO

REsp 2144809 - DECISAO

Neutralizou-se o desabono à conduta social em razão da jurisprudência da Terceira Seção/STJ, mantendo-se a negativação dos antecedentes e das circunstâncias do delito; recalculada a pena-base em 16 anos e 8 meses (aumento de 2 anos e 4 meses para cada vetor desfavorável mantido), aplicada redução de 1 ano pela atenuante da menoridade relativa, fixando-se a pena definitiva em 15 anos e 8 meses de reclusão, com regime inicial fechado; assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Robson Douglas Figueiredo Lago dos Santos; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Ministério Público: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Antecedentes Criminais, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Antecedentes Criminais Recurso Especial

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Parties

Robson Douglas Figueiredo Lago dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Ministério Público Estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ
  2. 2 Uso de condenações anteriores para desabonar a conduta social
  3. 3 Alegação de bis in idem pelo deslocamento de qualificadora sobressalente

Ratio Decidendi

Neutralizou-se o desabono à conduta social em razão da jurisprudência da Terceira Seção/STJ, mantendo-se a negativação dos antecedentes e das circunstâncias do delito; recalculada a pena-base em 16 anos e 8 meses (aumento de 2 anos e 4 meses para cada vetor desfavorável mantido), aplicada redução de 1 ano pela atenuante da menoridade relativa, fixando-se a pena definitiva em 15 anos e 8 meses de reclusão, com regime inicial fechado; assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Neutralizado o desabono da conduta social
  • Pena-base fixada em 16 anos e 8 meses de reclusão