HC 905055 - ACORDAO

HC 905055 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que converteu a prisão em preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: há nos autos indícios de periculosidade e modus operandi (o agravante, após discussão anterior, teria ido à residência da vítima e efetuado cinco disparos, culminando na morte) e prova de tentativa de fuga (encontrado rumo ao litoral/BR-277), circunstâncias aptas a justificar a manutenção da custódia cautelar; ademais, o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: PEDRO BECKER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Modus Operandi, Evasão/tentativa De Fuga, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Modus Operandi Evasão/tentativa De Fuga Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

PEDRO BECKER DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Exigência de novos argumentos no agravo regimental
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Valoração do modus operandi como elemento de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que converteu a prisão em preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: há nos autos indícios de periculosidade e modus operandi (o agravante, após discussão anterior, teria ido à residência da vítima e efetuado cinco disparos, culminando na morte) e prova de tentativa de fuga (encontrado rumo ao litoral/BR-277), circunstâncias aptas a justificar a manutenção da custódia cautelar; ademais, o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus.