AREsp 2565947 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a reforma da condenação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência proibida na instância especial pela Súmula 7/STJ; a Corte de origem fundamentou sua decisão na prova constante nos autos, sobretudo na prova oral que indicou que o réu teria provocado a vítima.

Parties
Agravante: ADRIANO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Perante a Quinta Turma, Impugnação À Decisão Da Presidência
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Legítima Defesa, Súmula 284/stf
PENAL PROCESSUAL PENAL Homicídio Qualificado Súmula 7/stj Prova Testemunhal Legítima Defesa Súmula 284/stf

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Parties

ADRIANO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Perante a Quinta Turma, Impugnação À Decisão Da Presidência

Legal Issues

  1. 1 Condenação manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Alegação de legítima defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a reforma da condenação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência proibida na instância especial pela Súmula 7/STJ; a Corte de origem fundamentou sua decisão na prova constante nos autos, sobretudo na prova oral que indicou que o réu teria provocado a vítima.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.