AREsp 2598435 - DECISAO

AREsp 2598435 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissão do recurso especial por entender que o Tribunal de Justiça do Ceará, com base no conjunto probatório (laudo cadavérico, laudo pericial, fotografias, depoimentos e confissão), comprovou a materialidade e indícios de autoria e das qualificadoras, de modo que a pretensão de alteração exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: George Tarick de Vasconcelos Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Impronúncia, Circunstâncias Qualificadoras, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Impronúncia Circunstâncias Qualificadoras Tribunal Do Júri Súmula 7/stj

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Parties

George Tarick de Vasconcelos Ferreira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e incidenência do enunciado 7/STJ
  2. 2 Valoração probatória na decisão de pronúncia (art. 414 CPP)
  3. 3 Possibilidade de desclassificação das qualificadoras do art. 121, §2º do CP na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissão do recurso especial por entender que o Tribunal de Justiça do Ceará, com base no conjunto probatório (laudo cadavérico, laudo pericial, fotografias, depoimentos e confissão), comprovou a materialidade e indícios de autoria e das qualificadoras, de modo que a pretensão de alteração exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Não conheço do recurso especial.