RHC 201156 - DECISAO
Não conhecer do recurso por se tratar de reiteração do mesmo pedido já decidido no HC n. 922.112/AL, que foi indeferido liminarmente em 18/6/2024 por ausência de constrangimento ilegal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido já decidido no HC n. 922.112/AL
- 2 Ausência de constrangimento ilegal
- 3 Fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso por se tratar de reiteração do mesmo pedido já decidido no HC n. 922.112/AL, que foi indeferido liminarmente em 18/6/2024 por ausência de constrangimento ilegal.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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