AREsp 2607911 - DECISAO

AREsp 2607911 - DECISAO

Os elementos probatórios constantes dos autos (laudo cadavérico e depoimentos testemunhais) comprovam a materialidade e indicam autoria suficientes para a pronúncia; a exclusão da qualificadora de surpresa não se mostrou cabível nesta instância; a modificação do decidido demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: Orlando Francisco de Jesus; Vítima: Misael Ferreira Monteiro; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Subprocuradoria-Geral da República; Testemunha: Márcio Souza de Jesus; Testemunha: Marcos Souza de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Orlando Francisco de Jesus

Agravante

Misael Ferreira Monteiro

Vítima

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Subprocuradoria-Geral da República

Órgão Ministerial

Márcio Souza de Jesus

Testemunha

Marcos Souza de Jesus

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial (alínea 'a' do permissivo constitucional)
  2. 2 Correção da pronúncia diante da prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Possibilidade de exclusão da qualificadora de surpresa na pronúncia

Ratio Decidendi

Os elementos probatórios constantes dos autos (laudo cadavérico e depoimentos testemunhais) comprovam a materialidade e indicam autoria suficientes para a pronúncia; a exclusão da qualificadora de surpresa não se mostrou cabível nesta instância; a modificação do decidido demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se.