RHC 194535 - DECISAO
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado porque o juiz de primeira instância proferiu sentença de despronúncia/impronúncia em 2/7/2024, revogando as medidas cautelares objeto do pedido, de modo que a irresignação perdeu seu objeto.
- Parties
- Recorrente: Marcio Campelo Moreira; Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas; Corréu: Jose Wellington de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Revogação De Medidas Cautelares, Impronúncia/despronúncia
Case Brief
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Parties
Marcio Campelo Moreira
Recorrente
Tribunal de Justiça de Alagoas
Recorrido
Jose Wellington de Souza
Corréu
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação de medidas cautelares
- 2 Prejudicialidade do recurso por superveniência de sentença de impronúncia/despronúncia
- 3 Controle de decisões do Tribunal de Justiça de origem em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado porque o juiz de primeira instância proferiu sentença de despronúncia/impronúncia em 2/7/2024, revogando as medidas cautelares objeto do pedido, de modo que a irresignação perdeu seu objeto.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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