RHC 199039 - DECISAO

RHC 199039 - DECISAO

Negou-se seguimento ao recurso porque o juízo de primeiro grau adotou providências para viabilizar o acesso da defesa aos elementos de informação e o recorrente, apesar de intimado a demonstrar a persistência da alegada coação ilegal, permaneceu inerte, não comprovando a nulidade invocada.

Parties
Recorrente (denunciado): Edvan de Souza Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Seguimento
Outcome
nega-se seguimento ao recurso ordinário (recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Cerceamento De Defesa, Nulidade, Acesso a Elementos De Informação, Operação Letífero
Processual Penal Homicídio Qualificado Cerceamento De Defesa Nulidade Acesso a Elementos De Informação Operação Letífero

Case Brief

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Parties

Edvan de Souza Santos

Recorrente (denunciado)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Seguimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por falta de acesso a elementos de informação produzidos na investigação
  2. 2 controvérsia sobre nulidade da ação penal desde o recebimento da denúncia
  3. 3 eficácia de providências implementadas pelo juízo de primeiro grau para viabilizar acesso da defesa

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso porque o juízo de primeiro grau adotou providências para viabilizar o acesso da defesa aos elementos de informação e o recorrente, apesar de intimado a demonstrar a persistência da alegada coação ilegal, permaneceu inerte, não comprovando a nulidade invocada.

Court Disposition

nega-se seguimento ao recurso ordinário (recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.