HC 912732 - ACORDAO

HC 912732 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos que comprovam a gravidade do crime, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (disparo em casa noturna lotada, atos violentos anteriores, hábito de andar armado), e porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi debatida pelas cortes de origem, o que impede sua apreciação no habeas corpus para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: Henrique Otavio Oliveira Velozo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Henrique Otavio Oliveira Velozo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da prisão cautelar e supressão de instância
  3. 3 Periculosidade social do agente e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos que comprovam a gravidade do crime, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (disparo em casa noturna lotada, atos violentos anteriores, hábito de andar armado), e porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi debatida pelas cortes de origem, o que impede sua apreciação no habeas corpus para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias