HC 836694 - ACORDAO

HC 836694 - ACORDAO

Verificada a materialidade e indícios de autoria, além da especial gravidade concreta e do modus operandi que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, a prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e a aplicação de medidas cautelares diversas mostrou-se insuficiente, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a custódia mantida.

Parties
Agravante: RENAN OTTONI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Furto Qualificado Corrupção De Menores Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RENAN OTTONI DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação das instâncias ordinárias para a custódia processual
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a materialidade e indícios de autoria, além da especial gravidade concreta e do modus operandi que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, a prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e a aplicação de medidas cautelares diversas mostrou-se insuficiente, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a custódia mantida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de RENAN OTTONI DE SOUZA