HC 913913 - ACORDAO

HC 913913 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos dos autos: modus operandi premeditado e concurso de pessoas, gravidade concreta do homicídio e indícios de periculosidade da ré, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas e a contemporaneidade da necessidade da custódia; ademais, o STJ não podia examinar em sede de agravo regimental teses defensivas não apreciadas pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante / Paciente: Tarcísia Carla Castilho; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado Na Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Legítima Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Legítima Defesa

Case Brief

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Parties

Tarcísia Carla Castilho

Agravante / Paciente

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado Na Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos dos autos: modus operandi premeditado e concurso de pessoas, gravidade concreta do homicídio e indícios de periculosidade da ré, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas e a contemporaneidade da necessidade da custódia; ademais, o STJ não podia examinar em sede de agravo regimental teses defensivas não apreciadas pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva de Tarcísia Carla Castilho