HC 866605 - ACORDAO
Mantida a decisão de pronúncia porque o conjunto probatório, incluindo prova produzida em juízo (depoimento de testemunha que apontou o acusado como mandante e fornecedor de armas) e elementos informativos apurados na investigação, constitui indícios suficientes para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; não é possível ao STJ reformar premissas fáticas sem dilação probatória na via do habeas corpus/agravo regimental.
- Parties
- Agravante/paciente: GILGLEIBI BRAZ; Corréu: Jefferson; Corréu: João Manoel; Vítima/testemunha: Douglas de Oliveira Arruda; Vítima: André Ross Gama
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Do STJ Julgamento De Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Pronúncia, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Prova Judicializada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GILGLEIBI BRAZ
Agravante/paciente
Jefferson
Corréu
João Manoel
Corréu
Douglas de Oliveira Arruda
Vítima/testemunha
André Ross Gama
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Do STJ Julgamento De Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
- 2 Possibilidade de revisão de premissas fáticas pelo STJ sem dilação probatória
- 3 Valoração de prova produzida em juízo versus elementos informativos e inquérito policial
Ratio Decidendi
Mantida a decisão de pronúncia porque o conjunto probatório, incluindo prova produzida em juízo (depoimento de testemunha que apontou o acusado como mandante e fornecedor de armas) e elementos informativos apurados na investigação, constitui indícios suficientes para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; não é possível ao STJ reformar premissas fáticas sem dilação probatória na via do habeas corpus/agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
- Mantida a decisão de pronúncia e a submissão do acusado ao Tribunal do Júri
Full Case Text
Judgment text and source record
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