AREsp 2339593 - DECISAO

AREsp 2339593 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de Justiça de Alagoas, com base no conjunto probatório (confissão inquisitorial corroborada por testemunhos), constatou materialidade e indícios de autoria e manteve a qualificadora; a revisão dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Samuel Ferreira de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Confissão Inquisitorial, Qualificadora (recurso Que Impossibilitou a Defesa), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Pronúncia Confissão Inquisitorial Qualificadora (recurso Que Impossibilitou a Defesa) Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Samuel Ferreira de Lima

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Existência de prova de materialidade e indícios de autoria para a pronúncia
  3. 3 Manutenção da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de Justiça de Alagoas, com base no conjunto probatório (confissão inquisitorial corroborada por testemunhos), constatou materialidade e indícios de autoria e manteve a qualificadora; a revisão dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.