AREsp 2289412 - DECISAO

AREsp 2289412 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração da conclusão do acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas exigiria reexame do acervo fático‑probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o TJAL fundamentou a pronúncia na materialidade e indícios de autoria (depoimentos da vítima e testemunhas, e confissão parcial do réu) e justificou a manutenção da qualificadora de dissimulação com base na narrativa da denúncia e no detalhamento probatório na instrução.

Parties
Agravante: Evandro Olivense Junior; Vítima: Alexsandra Bezerra Alves Olivense
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Dissimulação, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli, Súmula 7/stj, Recebimento Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Dissimulação Emendatio Libelli Mutatio Libelli Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Evandro Olivense Junior

Agravante

Alexsandra Bezerra Alves Olivense

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Presença de indícios suficientes para pronúncia por tentativa de homicídio qualificado
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para lesão corporal

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração da conclusão do acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas exigiria reexame do acervo fático‑probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o TJAL fundamentou a pronúncia na materialidade e indícios de autoria (depoimentos da vítima e testemunhas, e confissão parcial do réu) e justificou a manutenção da qualificadora de dissimulação com base na narrativa da denúncia e no detalhamento probatório na instrução.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique‑se