AREsp 2715859 - DECISAO

AREsp 2715859 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, constatou indícios suficientes de materialidade e autoria e aplicação da qualificadora; a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Joao Pedro Rocha de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/merits)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Admissibilidade De Recurso Especial, Indícios De Autoria E Materialidade, Qualificadora: Recurso Que Dificultou a Defesa Do Ofendido, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Admissibilidade De Recurso Especial Indícios De Autoria E Materialidade Qualificadora: Recurso Que Dificultou a Defesa Do Ofendido Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Joao Pedro Rocha de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/merits)

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios de materialidade e autoria suficientes para a pronúncia
  2. 2 Possibilidade de manutenção de qualificadora na fase de pronúncia
  3. 3 Vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, constatou indícios suficientes de materialidade e autoria e aplicação da qualificadora; a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.