RHC 202334 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinais demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade in concreto do homicídio, modus operandi, periculosidade social do agente, descoberta de arma de fogo na residência, relatos de testemunhas sobre várias cutiladas desferidas contra a vítima), que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: Aurelio Valentim da Natividade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Aurelio Valentim da Natividade

Agravante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Manutenção da ordem pública e periculosidade social como fundamento da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinais demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade in concreto do homicídio, modus operandi, periculosidade social do agente, descoberta de arma de fogo na residência, relatos de testemunhas sobre várias cutiladas desferidas contra a vítima), que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.