HC 913719 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque as razões não desconstituíram de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, que manteve a prisão preventiva com motivação idônea baseada na gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de evasão e conveniência da instrução criminal, nos termos da Súmula 182/STJ e da jurisprudência citada.
- Parties
- Agravante: Alisson Mario de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Conveniência Da Instrução Criminal, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
Alisson Mario de Oliveira
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Colegiado
Legal Issues
- 1 adequação das razões do agravo regimental
- 2 contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade concreta e modus operandi
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque as razões não desconstituíram de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, que manteve a prisão preventiva com motivação idônea baseada na gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de evasão e conveniência da instrução criminal, nos termos da Súmula 182/STJ e da jurisprudência citada.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
- Ordem denegada (habeas corpus).
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