HC 739091 - DECISAO

HC 739091 - DECISAO

A defesa foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito e, não havendo manifestação no prazo estabelecido, constatou-se a inércia e o desinteresse do paciente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS JOSE DE LIMA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Nulidade Do Julgamento Do Júri, Afastamento De Qualificadoras, Desinteresse Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Nulidade Do Julgamento Do Júri Afastamento De Qualificadoras Desinteresse Processual

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Parties

MARCOS JOSE DE LIMA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de nulidade do julgamento no Plenário do Júri
  2. 2 Afastamento das qualificadoras
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por inércia/ desinteresse da defesa

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito e, não havendo manifestação no prazo estabelecido, constatou-se a inércia e o desinteresse do paciente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.