AREsp 2517231 - ACORDAO

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As qualificadoras de motivo torpe e de impossibilidade de defesa foram mantidas porque o conjunto probatório, incluindo depoimento irrepetível da mãe da vítima corroborado por outros indícios e laudo pericial, ampara sua subsistência; a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a longa fuga do acusado (mais de 16 anos) impediu a oitiva em juízo da testemunha e não pode beneficiar o réu à luz do princípio da boa-fé processual, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LUIZ MOZAR FERREIRA GUERREIRO; Testemunha: Margarida Chagas Ramos; Testemunha: Ruan; Testemunha: Kethlin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Prova Irrepetível, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Boa Fé Processual
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Qualificadoras Prova Irrepetível Reexame De Provas Súmula 7/stj Boa Fé Processual

Case Brief

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Parties

LUIZ MOZAR FERREIRA GUERREIRO

Agravante

Margarida Chagas Ramos

Testemunha

Ruan

Testemunha

Kethlin

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Afastamento das qualificadoras de motivo torpe e de impossibilidade de defesa da vítima
  2. 2 Valoração de prova irrepetível (depoimento de testemunha falecida)
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

As qualificadoras de motivo torpe e de impossibilidade de defesa foram mantidas porque o conjunto probatório, incluindo depoimento irrepetível da mãe da vítima corroborado por outros indícios e laudo pericial, ampara sua subsistência; a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a longa fuga do acusado (mais de 16 anos) impediu a oitiva em juízo da testemunha e não pode beneficiar o réu à luz do princípio da boa-fé processual, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.