HC 870870 - DECISAO

HC 870870 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pretensão de anular a condenação do Conselho de Sentença exige reexame aprofundado do conjunto probatório e dilação probatória vedadas em habeas corpus, e a revisão da dosimetria da pena não se justifica na ausência de flagrante ilegalidade evidente de plano.

Parties
Paciente: RONNY EVERTHY FERREIRA BORGES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Dosimetria Da Pena
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Dosimetria Da Pena

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Parties

RONNY EVERTHY FERREIRA BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Coator

Juízo de Direito da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação de condenação proferida pelo Conselho de Sentença
  2. 2 Alegação de contrariedade da decisão às provas dos autos
  3. 3 Reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pretensão de anular a condenação do Conselho de Sentença exige reexame aprofundado do conjunto probatório e dilação probatória vedadas em habeas corpus, e a revisão da dosimetria da pena não se justifica na ausência de flagrante ilegalidade evidente de plano.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.