HC 808577 - ACORDAO

HC 808577 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava suficientemente motivada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi, pelos indícios de materialidade e autoria (laudos, interceptações, perícias, apreensão de armas) e pelo risco de reiteração e de fuga; diante da autoria coletiva, não se exigia individualização minuciosa da conduta, e medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: BRUNO DA SILVA DANTAS; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Individualização Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Individualização Da Conduta

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Parties

BRUNO DA SILVA DANTAS

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Requisito de fundamentação para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade (ou mitigação) de individualização da conduta em delitos de autoria coletiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava suficientemente motivada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi, pelos indícios de materialidade e autoria (laudos, interceptações, perícias, apreensão de armas) e pelo risco de reiteração e de fuga; diante da autoria coletiva, não se exigia individualização minuciosa da conduta, e medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada