AREsp 2661283 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia está fundamentada em provas extrajudiciais e em prova produzida em juízo (inclusive depoimento judicial de testemunha que reconheceu o réu e laudos periciais), havendo materialidade e indícios suficientes de autoria para submeter a matéria ao Tribunal do Júri, sendo a apreciação definitiva das provas atribuição do Conselho de Sentença.

Parties
Agravante: ARI MARTINS MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Colegiado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Decisão De Pronúncia, Provas Judicializadas, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Decisão De Pronúncia Provas Judicializadas Indícios De Autoria

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Parties

ARI MARTINS MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Colegiado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria para pronúncia
  2. 2 Necessidade de prova judicializada para fundamentar pronúncia
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para valoração definitiva das provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia está fundamentada em provas extrajudiciais e em prova produzida em juízo (inclusive depoimento judicial de testemunha que reconheceu o réu e laudos periciais), havendo materialidade e indícios suficientes de autoria para submeter a matéria ao Tribunal do Júri, sendo a apreciação definitiva das provas atribuição do Conselho de Sentença.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia