HC 941343 - ACORDAO

HC 941343 - ACORDAO

A manutenção da pronúncia decorre da existência de prova de materialidade e indícios de autoria produzidos nos autos (laudos periciais e depoimentos), de modo que a pretensão defensiva de despronúncia implicaria revolvimento do conjunto probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: RONNY ERISSON DOS SANTOS ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória De Provimento Pela Quinta Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Habeas Corpus Reexame De Provas Tribunal Do Júri Prisão Preventiva

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Parties

RONNY ERISSON DOS SANTOS ARAÚJO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória De Provimento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para despronúncia
  2. 2 natureza interlocutória da pronúncia
  3. 3 presença de indícios de autoria que autorizam a pronúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da pronúncia decorre da existência de prova de materialidade e indícios de autoria produzidos nos autos (laudos periciais e depoimentos), de modo que a pretensão defensiva de despronúncia implicaria revolvimento do conjunto probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental