HC 877477 - ACORDAO

HC 877477 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo decorrente da alegada nulidade dos interrogatórios; a materialidade e os indícios de autoria foram demonstrados por diversos elementos de prova (laudo de necropsia, depoimentos, autos de identificação em meio fotográfico, relatórios de análise de imagens e filmagens, diligências e inteligência); e a gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado, execução por vários disparos na presença de filhas menores, atuação no contexto da narcotraficância e vínculo com organização criminosa) justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem...

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas No Inquérito Policial, Reconhecimento Por Fotografia, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Nulidade De Provas No Inquérito Policial Reconhecimento Por Fotografia Organização Criminosa

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade dos interrogatórios do inquérito policial sem acompanhamento de advogado e necessidade de demonstração de prejuízo
  2. 2 Suficiência da materialidade e dos indícios de autoria para decretação de prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo decorrente da alegada nulidade dos interrogatórios; a materialidade e os indícios de autoria foram demonstrados por diversos elementos de prova (laudo de necropsia, depoimentos, autos de identificação em meio fotográfico, relatórios de análise de imagens e filmagens, diligências e inteligência); e a gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado, execução por vários disparos na presença de filhas menores, atuação no contexto da narcotraficância e vínculo com organização criminosa) justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem...

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva