HC 931925 - DECISAO

HC 931925 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri em 02/08/2024 e absolvido pelo Conselho de Sentença, tornando inaplicável a pretensão do writ.

Parties
Paciente: MOISES FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Júri, Despronúncia, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Júri Despronúncia Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de absolvição no Tribunal do Júri
  2. 2 Fundamentação da pronúncia baseada em testemunho indireto
  3. 3 Pedido liminar de suspensão do processo e pedido de despronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri em 02/08/2024 e absolvido pelo Conselho de Sentença, tornando inaplicável a pretensão do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se