HC 942694 - ACORDAO

HC 942694 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância de origem e confirmada pelo Tribunal, pois estavam demonstrados indícios de materialidade e autoria, o modus operandi indicava periculosidade (auxílio na distração das vítimas possibilitando os disparos), havia risco concreto de reiteração delitiva (análogos registros e condenação anterior por tráfico e associação) e ficou demonstrado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que se preencheram os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ELITON DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida decisão que denegou a ordem e a prisão preventiva de Eliton de Oliveira
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Roubo Majorado Prisão Preventiva Modus Operandi Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

ELITON DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva segundo o art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Fundamentação pelo modus operandi e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância de origem e confirmada pelo Tribunal, pois estavam demonstrados indícios de materialidade e autoria, o modus operandi indicava periculosidade (auxílio na distração das vítimas possibilitando os disparos), havia risco concreto de reiteração delitiva (análogos registros e condenação anterior por tráfico e associação) e ficou demonstrado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, de modo que se preencheram os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida decisão que denegou a ordem e a prisão preventiva de Eliton de Oliveira

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva de Eliton de Oliveira