HC 816975 - ACORDAO

HC 816975 - ACORDAO

Verificou-se o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) diante da gravidade concreta do homicídio qualificado praticado com meio cruel e da conduta do acusado de ocultação, de modo que a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas se mostra inviável; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Contemporaneidade
PENAL PROCESSUAL PENAL Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Excesso De Prazo Contemporaneidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Existência ou não de excesso de prazo e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) diante da gravidade concreta do homicídio qualificado praticado com meio cruel e da conduta do acusado de ocultação, de modo que a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas se mostra inviável; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva